Abandono afetivo gera indenização de acordo com TJGO
Publicado em 05/12/2017
Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe de volta para o debate coletivo um tema muito importante: abandono afetivo. No processo, um pai foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à filha, que...
Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões
Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento
O serviço de emissão das certidões simultaneamente...
Jurisprudência do STJ: Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Inventariante. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação.
Publicado em: 04/12/2017
DESTAQUE: O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de...
Jurisprudência do STJ: Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência. Patrimônio afetado como um todo. Usucapião. Interrupção da prescrição aquisitiva. Massa falida objetiva. Inaplicabilidade
Publicado em: 04/12/2017
DESTAQUE: O curso da prescrição aquisitiva da propriedade de bem que...
Artigo “CNJ cria regras para reconhecimento de filiação socioafetiva” por Carlos Magno
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 12:41
CNJ cria regras para reconhecimento extrajudicial de filiação socioafetiva por Carlos Magno Alves de Souza
Introdução
Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de...
Comissão aprova benefício fiscal a municípios com mais de 70% de área preservada
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de contribuição previdenciária patronal das prefeituras de municípios que possuam mais 70% de seu território...